SECRETARIA DO PLENO
| TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS SECRETARIA DO PLENO |
1. Processo nº: 8633/2022 1.1. Anexo(s) 4080/2019
2. Classe/Assunto:
1.RECURSO
1.RECURSO ORDINARIO - REF. AO PROC. Nº - 4080/2019.3. Responsável(eis): CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR - CPF: 77074556149 IVANETE FERREIRA DA SILVA LOPES - CPF: 64520080134 4. Interessado(s): NAO INFORMADO 5. Origem: CLOVIS DE SOUSA SANTOS JUNIOR 6. Órgão vinculante: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GOIANORTE 7. Distribuição: 2ª RELATORIA 8. Relator: Conselheiro NAPOLEÃO DE SOUZA LUZ SOBRINHO 9. Relator(a) da decisão recorrida: Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS 10. Proc.Const.Autos: WASHINGTON JOSE LIMA FEITOSA (CRC/PI Nº 4338) 11. Representante do MPC: Procurador(a) OZIEL PEREIRA DOS SANTOS
12. CERTIDÃO Nº 616/2023-SEPLE
Certifico e dou fé que o ACÓRDÃO nº 144/2023 - PLENO foi disponibilizado no Boletim Oficial do Tribunal de Contas o Tocantins n.º 3211 do dia 23 de março de 2023, com data de publicação em 24 de março de 2023. Eu, Wilma Duarte Cardoso e Miranda, matrícula nº 23.875-9, lavrei e subscrevi a presente.
É o que tinha a certificar.
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Documento assinado eletronicamente por: WILMA DUARTE CARDOSO DE MIRANDA, AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - AT, em 24/03/2023 às 13:49:45, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012. |
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